O Conselho Técnico das Administrações Tributárias (CTAT) da Confederação Nacional de Municípios (CNM) publicou o Informativo 3/2026, com orientações aos Municípios sobre a adesão ao Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter).

O documento esclarece que a assinatura do convênio é o primeiro passo para a integração dos cadastros imobiliários e a geração do Código Imobiliário Brasileiro (CIB). A adesão pode ser realizada mesmo que o Município ainda precise atualizar dados, adaptar sistemas ou capacitar sua equipe.

O informativo também apresenta os ambientes de testes e de produção disponibilizados pelo Sinter, além das principais orientações para acesso e habilitação dos usuários. A recomendação é que os Municípios formalizem a adesão e avancem gradualmente nas demais etapas de integração.

A adesão ao sistema permite a obtenção do código CIB, que passa a ser obrigatório nas operações com imóveis com a Reforma Tributária. A falta de integração ao Sinter pode gerar perda de receita relacionada ao Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e às dificuldades legais para imóveis sem CIB.

Orientação aos Municípios

A CNM tem acompanhado o tema e orientado os gestores locais sobre os prazos e medidas necessárias. O CIB e o Sinter foram tema da mentoria do CTAT em agosto. O cadastro também foi explicado no Bate-Papo Municípios em Foco: CNM e a Reforma Tributária de julho.