Em apoio à campanha dos royalties, Município de Goiabeira (MG) promove ações
13.09.2018 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Município de Goiabeira, em Minas Gerais, é um bom exemplo de participação na campanha. Com a retomada da ação pela CNM nesta segunda-feira, 10 de setembro, a Prefeitura propôs junto à Câmara Municipal buscar as assinaturas da população local.
Segundo o prefeito, Hélcio Nogeuira, a divulgação da campanha é importante, pois, nesses mais de 6 anos em que a matéria está travada no STF, o Município deixou de arrecadar mais de R$ 1,9 milhões. “Esse valor representa mais de 4 meses de FPM [Fundo de Participação dos Municípios] na nossa cidade. Representa também mais de 4 folhas de pagamento da Prefeitura”, explicou o gestor.
“Nós divulgamos ontem no Plenário da Câmara de Vereadores e dividimos entre todos os parlamentares para que possamos percorrer todo Município em busca de assinatura”, contou o prefeito. Ainda de acordo com o gestor, a Prefeitura fará uma audiência pública na quadra da escola municipal para mostrar a importância da campanha para a população.
A CNM lembra que os Municípios podem solicitar ainda que a população assine o manifesto de disponível no site da entidade. A ação já contabiliza mais de 71 mil assinaturas que serão entregues e protocoladas no STF. As assinaturas coletadas devem ser enviadas à sede da Confederação, no endereço SGAN 601 Módulo N, Brasília/DF, CEP: 70.830-010.
Fonte: CNM – 12-09-2018