Juízes debatem possíveis mudanças em processos ligados à área da saúde
30.09.2019 – Direito Público.
O Comitê Executivo Estadual do RS do Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde do Conselho Nacional de Justiça convidou magistrados que atuam em matéria da saúde para um debate sobre o Tema 793 do Supremo Tribunal Federal. A tese de repercussão geral trata da responsabilidade solidária de entes federados para o fornecimento de medicamentos e tratamentos de saúde. Segundo o texto aprovado, “os entes da federação, em decorrência da competência comum, são solidariamente responsáveis nas demandas prestacionais na área da saúde e, diante dos critérios constitucionais de descentralização e hierarquização, compete à autoridade judicial direcionar o cumprimento conforme as regras de repartição de competências e determinar o ressarcimento a quem suportou o ônus financeiro”
A Corregedora-Geral da Justiça, Desembargadora Denise Oliveira Cezar, participou da reunião e sugeriu que o Comitê de Saúde organize um fluxo, após a publicação da decisão do STF, para auxiliar os magistrados.
O Coordenador do Comitê Estadual da Saúde, Desembargador Niwton Carpes, salientou a importância da troca de experiências para a garantia do acesso à saúde pela população.
Presenças
Estiveram presentes o Juiz Federal Gabriel Von Gehlen e os Juízes de Direito Carmen Luiza Rosa Constante Barghouti, da 2ª Vara Cível da Comarca de Lajeado, Daniel Englert Barbosa, do 1º Juízo do Juizado Regional da Infância e
Juventude da Comarca de Porto Alegre, Lílian Cristiane Siman e José Ricardo Coutinho Silva, da 3ª Turma Recursal da Fazenda Pública de Porto Alegre, Eugênio Couto Terra, do 1º Juizado da 10ª Vara da Fazenda Pública da
Comarca de Porto Alegre, Nadja Mara Zanella, do 2º Juizado da 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Alegre, Luís Antônio Saud Teles, da 6ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Pelotas, Fabiane Borges Saraiva, da 1ª Vara Cível Especializada em Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria, Stefânia Frighetto Schneider, do Juizado Especializado da Fazenda Pública da Comarca de Santa Maria e Pretora da 1ª Vara Cível da Comarca de Viamão, Helga Inge Reeps.
Fonte: Poder Judiciário TJ – 27/09/2019