Medida provisória vai garantir crédito mais barato a santas casas e hospitais filantrópicos
23.08.2018 – Direito Público.
Ato assinado nesta quinta-feira (16) no Palácio do Planalto permite uso de parte dos recursos do FGTS em financiamentos
Com o objetivo de reforçar o atendimento de saúde para a população, as santas casas e os hospitais filantrópicos poderão contar com parte dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em operações de crédito. A autorização consta em medida provisória assinada nesta quinta-feira (16) pela Presidência da República e será publicada nesta sexta-feira (17) no Diário Oficial da União.
A partir dessa medida, as instituições filantrópicas terão acesso a financiamentos mais baratos para atender à população. Reforçar a atuação dessas entidades que funcionam sem fins lucrativos e prestam serviço ao Sistema Único de Saúde (SUS) é o principal objetivo da medida.
Atualmente, as Santas Casas e os hospitais filantrópicos são responsáveis por 11,5% dos atendimentos ambulatoriais e 41,5% das internações da rede pública de saúde no País.
Fonte: Planalto, com informações da Agência Saúde – 16/08/2018