Municípios recebem recursos do QualifarSUS
15.10.2018 – Planejamento. Orçamento e Gestão.
A Confederação Nacional de Municípios (CNM) lembra que a efetivação da transferência trimestral de recursos de custeio a Municípios habilitados no Programa (Qualifar-SUS) tem por base o envio do conjunto de dados pelo uso do Sistema Hórus ou por meio do serviço WebService, seguindo a Portaria de Consolidação 1/GM/MS de 28 de setembro de 2017.
O texto consolida as normas sobre os direitos e deveres dos usuários da saúde, bem como a organização e o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS) no trimestre anterior ao da respectiva competência financeira, cuja responsabilidade é dos gestores dos Municípios. Acesse aqui a Portaria e confira os Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Qualifar-SUS nos anos de 2012, 2013 e 2014.
Fonte: CNM – 11/10/2018
https://www.cnm.org.br/comunicacao/noticias/municipios-recebem-recursos-do-qualifarsus