Nota à imprensa: Avaliação de receitas e despesas do 4º bimestre de 2018
24.09.2018 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas do 4º bimestre de 2018 não indica a necessidade de contingenciamento do orçamento para fins de cumprimento da meta de resultado fiscal, tal como na avaliação realizada em julho, referente ao 3º bimestre. Dessa vez, estima-se uma sobra de recursos em relação à meta de resultado primário da ordem de R$ 8,2 bilhões.
Veja apresentação da equipe econômica
As atualizações das estimativas de receitas e despesas primárias ocorreram basicamente pela incorporação de dados realizados até agosto, na maioria dos casos, e de parâmetros macroeconômicos mais recentes, cujos principais são demonstrados no quadro abaixo.
Os maiores incrementos nas receitas primárias decorreram da arrecadação observada até agosto e, em alguns casos, também devido à alta na projeção do câmbio.
A queda observada na projeção da receita previdenciária se deveu à arrecadação abaixo do projetado e ao decréscimo dos parâmetros econômicos relacionados à massa salarial.
Também tem destaque o crescimento na arrecadação anual com sentenças não sacadas, com base na Lei nº 13.463/2017, no item “demais receitas”
Na parte das estimativas da despesa primária, essas apresentaram redução de R$ 4,3 bilhões em relação à avaliação anterior, cujas principais alterações foram:
Nas reestimativas da despesa as maiores reduções foram observadas nas despesas com: Bemefícios da Previdência, Pessoal e Encargos Sociais e Subsídios, Subvenções e Proagro. Por outro lado, a maior variação positiva se deu no caso das despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo.
As explicações para as principais variações observadas nas projeções das despesas primárias são as seguintes:
Benefícios da Previdência (- R$ 1.178,8 milhões): a variação observada nesse item se deve à incorporação na projeção de benefícios de dados realizados até agosto compensada parcialmente com aumento nas requisições de pequeno valor.
Pessoal e Encargos Sociais (- R$ 1.452,8 milhões): a variação líquida na projeção se deve principalmente à redução das despesas do Poder Executivo em virtude do ajuste de projeção, considerando a execução até agosto de 2018.
Abono e Seguro-Desemprego (- R$ 1.323,0 milhões): a variação negativa nessa estimativa se deve à redução de R$ 2,2 bilhões da projeção do Seguro-Desemprego, conforme execução observada até agosto de 2018, parcialmente compensada pela nova estimativa do Abono Salarial, R$ 923,7 milhões maior.
Subsídios, Subvenções e PROAGRO (- R$ 1.374,2 milhões): a redução ocorreu, basicamente, em função do PROEX, em função da redução das exportações, projetos descontinuados no segmento de construção civil ou inadimplência em determinadas operações de financiamento, que impossibilitam novos desembolsos.
Despesas Obrigatórias com Controle de Fluxo do Poder Executivo (+ R$ 832,9 milhões): maior destaque pela elevação na despesa com Bolsa-Família em R$ 586,1 milhões, para honrar todos os benefícios previstos até o final do ano, conforme informação do MDS.
Fonte: planejamento.gov – 21/09/2018