Nova suspensão do edital de concorrência para manutenção do sistema de trólebus
12.06.2018 – Licitação e Contrato
O plenário referendou, na sessão do dia 30 de maio, a posição do conselheiro relator Edson Simões pela suspensão cautelar do edital de concorrência n°1/2016, da SPTrans , que foi republicado sem as alterações ou correções especificadas pela auditoria do TCM.
Essa foi a segunda suspensão desse edital, que tem por objeto a contratação de empresa para serviços de operação, manutenção preventiva e corretiva da infraestrutura de alimentação elétrica em corrente contínua do sistema de trólebus da Cidade de São Paulo.
O certame foi inicialmente suspenso em 16 de novembro de 2016, em decorrência da existência de nove irregularidades verificadas pela auditoria do TCM.
Com base no parecer do órgão auditor, que analisou as diversas manifestações encaminhadas pela SPTrans, o plenário autorizou, em 18 de abril de 2018, a retomada da concorrência, desde que no edital republicado constassem todas as correções e alterações especificadas pela auditoria.
A publicação do aviso de reabertura da licitação deu-se em 21 de abril, com a disponibilização de nova versão edital, a qual não atendeu a todas as alterações necessárias, conforme análise realizada pela auditoria, concluindo que, em face do apresentado, o certame não reúne condições de prosseguimento pelas seguintes razões:
1 – A publicação do edital com Orçamento de Referência no valor R$ 144.127.208,63, contraria o valor proposto de R$ 134.949.302,19;
2 – A SPTrans não incluiu, no edital retomado, a obrigação da colocação dos executores da Ordem de Serviço.
Diante do exposto, estando a nova versão do edital em desacordo com o deliberado pelo TCM, foi referendada a medida de suspensão até que as alterações e correções sejam efetivadas pela SPTrans.
Fonte: PortalTCM – 06/06/2018