Projeto inclui trabalhadores de escolas públicas entre os com prioridade na testagem de Covid-19
24.07.2020 – Direito Público.
O Projeto de Lei 3901/20 inclui os profissionais que trabalham em estabelecimentos públicos de educação entre os que devem ter prioridade na testagem de Covid-19.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a Lei 14.023/20, que prevê prioridade na testagem aos trabalhadores considerados essenciais ao controle da doença e à manutenção da ordem pública, como médicos, enfermeiros, policiais e agentes funerários.
Autor da proposta, o deputado Renildo Calheiros (PCdoB-PE) considera “de fundamental importância a testagem ampla dos profissionais da área da educação, a fim de reduzir riscos e trazer o mínimo de proteção social e sanitária”.
Se for aprovada, a medida terá vigência enquanto perdurar a emergência em saúde pública decorrente do novo coronavírus.
Fonte: Agência Câmara de Notícias – 23/07/2020
