Repasse do Fundeb é alterado em Municípios de três Estados
24.08.2020 – Planejamento, Orçamento e Gestão
A entidade reforça que a nova Portaria tem apenas implicações no recálculo dos valores repassados à conta do Fundeb nos Estados com diferenças de matrículas, mas não muda a estimativa total de receitas para 2020 e nem afeta os valores da complementação da União ao Fundo, conforme divulgados na Portaria Interministerial MEC/ME 4/2019.
Fonte: CNM – 21/08/2020
