O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) divulgou novas orientações relacionadas ao processo de opção pelo regime para o ano de 2027. Por meio do Comunicado CGSN/SE 7/2026 foi anunciada a atualização do Manual de Verificação de Pendências.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reforça a importância de que as administrações tributárias municipais acompanhem as orientações divulgadas, especialmente quanto à atualização das informações sobre pendências que possam interferir na análise dos pedidos de opção.

A nova versão detalha o fluxo de envio dos arquivos pelos Entes federados e traz orientações para evitar inconsistências observadas nos últimos envios. O Comitê recomenda que Estados, Distrito Federal e Municípios revisem seus fluxos de trabalho conforme as orientações atualizadas.

Em complemento, a Secretaria-Executiva do CGSN publicou, em 21 de agosto, um roteiro com informações gerais sobre a opção pelo Simples Nacional para 2027. O documento aborda aspectos como verificação de pendências e procedimentos aplicáveis às empresas em atividade. Além disso, também traz reflexos da implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para os optantes pelo regime.

Bate-Papo CNM 
As principais recomendações sobre o Simples Nacional serão pauta do Bate-Papo CNM nesta sexta-feira, 28 de agosto. Ao vivo no YouTube da entidade, especialistas apresentarão informações relevantes, com foco no esclarecimento de dúvidas relacionadas às atribuições e aos procedimentos dos Municípios.

A CNM convida gestores e servidores das administrações tributárias municipais a assistirem a live. Nos comentários, os espectadores poderão enviar suas perguntas, que serão respondidas ao vivo pelos especialistas convidados.