Sistema único fortalecerá combate à violência, afirma Jungmann
13.06.2018 – Direito Público
Presidente da República, Michel Temer, assinou lei que cria o Susp em solenidade nesta segunda-feira (11)
Com o modelo proposto pelo Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado nesta segunda-feira (11) com a sanção do presidente da República, Michel Temer, o Governo do Brasil passa a formular políticas integradas com os estados. Para o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, o Susp funcionará como um “espaço de negociação” entre o governo federal e os executivos locais. “Essa é a resposta eficiente, competente e adequada do estado brasileiro para enfrentar a violência”, afirmou o ministro, em coletiva de imprensa após a solenidade de assinatura da lei que institui o sistema.
Além do sistema integrado, foi assinada a medida provisória que assegura orçamento permanente para a área da segurança pública por meio da transferência de recursos de loterias para o ministério a partir de 2019. “Pela primeira vez, teremos condições de dar rumos para negociar contratos de gestão com os estados; melhorar a formação dos policiais; ter informações e dados nacionais para podermos trabalhar com eles”, reforçou o ministro. A estimativa é que, em 2022, os valores cheguem a R$ 4,3 bilhões.
A gestão do Susp ficará a cargo do Ministério Extraordinário da Segurança Pública. Caberá à pasta a orientação e o acompanhamento das atividades dos órgãos integrados, como apoiar os programas de aparelhamento e modernização dos órgãos de segurança, desenvolver e manter o sistema nacional de informações e promover a troca de experiências técnicas e operacionais entre os órgãos policiais federais, civis e militares, estaduais, do Distrito Federal e as guardas municipais.
Custos
Dados do estudo Custos Econômicos da Criminalidade no Brasil, apresentados hoje pela Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos, apontam que os custos da criminalidade no Brasil correspondem a 4,38% do Produto Interno Bruto (PIB). De acordo com o secretário especial da SAE, Hussein Kalout, houve um aumento de R$ 55 bilhões nos gastos com segurança pública no País entre 1996 a 2015,. “Cada jovem assassinado representa cerca de R$ 550 mil em capacidade produtiva. O estado brasileiro deixou de utilizar sua riqueza em outras áreas para uma perda para a criminalidade”, argumentou Kalout.
Fonte: Planalto – 11/06/2018