O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (1/11), o Relatório Consolidado do 27º Fiscobras, referente ao ano de 2023. Obras de saneamento, habitação e de rodovias foram as mais fiscalizadas. As auditorias também abrangeram empreendimentos hídricos, metroviários, ferroviários, portuários, de edificações e de energia. O relator é o ministro Jorge Oliveira.

O Fiscobras 2023 selecionou e fiscalizou 31 obras, com investimentos que ultrapassam R$ 4 bilhões em dotações orçamentárias. O relatório consolidado com as auditorias será encaminhado ao Congresso Nacional, como prevê a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O objetivo é dar conhecimento aos parlamentares sobre as obras com indícios de irregularidades graves. Com isso, deputados e senadores poderão avaliar quais devem ou não receber recursos da União, o que pode evitar prejuízo aos cofres públicos.

Além de informações das auditorias, o TCU irá encaminhar outros trabalhos realizados no setor de infraestrutura. São eles:

– Obras Paralisadas

– Indicadores de Projetos de Investimento (Maturidade-Valor-Prazo)

– Infraestrutura Nacional de Dados Espaciais (INDE)

– Avaliação Preditiva Piloto em Transferências Voluntárias para Obras

– Integração entre o Sistema de Análise de Orçamentos (SÃO) e o Transferegov

– Usina Termonuclear Angra 3

– SEAP 1 – Desenvolvimento de Petróleo e Gás em Águas Profundas

– Infraestrutura para Gestão de Riscos e de Desastres

– Reequilíbrio Econômico-Financeiro de Contratos