Tribunal assina acordo que homologa repasses da saúde
09.11.2021 – Planejamento, Orçamento e Gestão.
O presidente do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG), Mauri Torres, participou na manhã de hoje, 08/11/2021, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), da sessão solene que homologou a regularização dos repasses da saúde aos municípios mineiros. Além do TCEMG e do TJMG, também assinaram o acordo representantes da Associação Mineira dos Municípios (AMM), do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde de Minas Gerias e do Governo do Estado.
Desde 2009 os municípios mineiros não recebiam os repasses da saúde e, conforme consta no acordo, o valor devido será repassado em 98 parcelas: duas R$ 400 milhões, a primeira a ser depositada em dezembro deste ano e a segunda a ser paga entre janeiro e julho do ano que vem. As outras 96 parcelas serão quitadas a partir de outubro de 2022. O presidente Mauri Torres destacou a importância do acordo que “levará para a área da saúde dos municípios mineiros recursos importantes”.
Fonte: TCEMG – 08/11/2021
