Boletim Informativo n.º 16, de 18/01/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 493, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 493, DE 13 DE JANEIRO DE 2005
Dispõe sobre a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (Dirf) e dá outras providências.
0RESOLUÇÃO Nº 43, DE 12 DE MAIO DE 2004
Disciplina a concessão de auxílio-transporte às Prefeituras Municipais para atender alunos que necessitam ter acesso à Escola Pública Estadual.