Boletim Informativo nº 196A, de 01/07/2005
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 545, DE 09 DE JUNHO DE 2005
Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2005.
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 545, DE 09 DE JUNHO DE 2005
Aprova o formulário para a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) do exercício de 2005.
LEI Nº 11.124, DE 16 DE JUNHO DE 2005
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social – SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social – FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.
RESOLUÇÃO Nº 25, DE 16 DE JUNHO DE 2005
Estabelece os critérios e as normas de transferência de recursos financeiros ao Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola.
LEI Nº 11.119, DE 25 DE MAIO DE 2005.
Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.