PORTARIA Nº 228, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Estabelece procedimentos para a apresentação de informações pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, em decorrência da Lei nº. 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
DECRETO Nº 6.231, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Institui o Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte – PPCAAM.
PORTARIA Nº 250, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Dispõe sobre o parcelamento de débitos relativos às contribuições instituídas pela Lei Complementar nº 110/2001 e dá outras providências.
PORTARIA Nº 2.583, DE 10 DE OUTUBRO DE 2007.
Define elenco de medicamentos e insumos disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde, nos termos da Lei nº 11.347, de 2006, aos usuários portadores de diabetes mellitus.
DECRETO Nº 6.230, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Estabelece o Compromisso pela Redução da Violência Contra Crianças e Adolescentes, com vistas à implementação de ações de promoção e defesa dos direitos da criança e do adolescente, por parte da União Federal, em regime de colaboração com Municípios, Estados e Distrito Federal, institui o Comitê Gestor de Políticas de Enfrentamento à Violência contra Criança e Adolescente, e dá outras providências.
