Boletim Informativo nº 340, de 22.10.2007
PORTARIA Nº 484, DE 11 DE OUTUBRO DE 2007.
Estabelece a data de 31 de outubro de 2007 como prazo final para a apresentação de propostas de convênios que envolvam repasse de recursos financeiros.
Boletim Informativo nº 342, de 22.10.2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 47, DE 10 DE OUTUBRO 2007.
Regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo Seletivo Simplificado para contratação, relativa ao exercício 2008, de operações de crédito visando a execução de ações de saneamento básico a que se refere o art. 9º-B da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional e suas alterações e aditamentos – Mutuários Públicos.
Boletim Informativo nº 341, de 22.10.2007
Ato do Presidente da Mesa do Congresso Nacional nº 58.
Torna público a prorrogação pelo período de sessenta dias, a partir do dia 20 deste mês corrente, da Medida Provisória nº 384, de 20 de agosto de 2007, que institui o Programa Nacional de Segurança Pública em Cidadania – PRONASCI.
