Boletim Informativo nº 224, de 24/03/2008
RESOLUÇÃO N° 34, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO N° 34, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Dispõe sobre os processos judiciais de que trata o art. 41 da Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 33, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera as Resoluções CGSN nº 10, de 28 de junho de 2007, e nº 15, de 23 de julho de 2007.
RESOLUÇÃO Nº 32, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera a Resolução CGSN nº 30, de 7 de fevereiro de 2008, que dispõe sobre os procedimentos de fiscalização, lançamento e contencioso administrativo relativos ao Simples Nacional.
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Altera os anexos da Resolução CGSN nº 5, de 30 de maio de 2007, que dispõe sobre o cálculo e o recolhimento dos impostos e contribuições devidos pelas microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional.
Comunicado CAT- 17, de 17-3-2008
Esclarece sobre a disponibilização do aplicativo referente à declaração de informações econômico-fiscais, relativas ao 2º semestre de 2007, da empresa optante pelo Simples Nacional.
PORTARIA Nº 6, DE 17 DE MARÇO DE 2008
Prorroga prazo para conclusão dos trabalhos do Grupo Técnico 15 – Microempreendedor Individual.