PORTARIA No- 346, DE 23 DE JUNHO DE 2008
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,
Considerando a Portaria SAS/MS no- 768, de 26 de outubro de 2006, que define novos modelos de Laudos para solicitação/autorização de procedimentos ambulatoriais e de medicamentos, inclusive procedimentos de radioterapia e de quimioterapia;
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 30, DE 23 DE JUNHO DE 2008
Altera o subitem 3.4.1 do Anexo da Instrução Normativa nº 3, de 22 de janeiro de 2008, que regulamenta, no âmbito do Ministério das Cidades, o Processo de Habilitação para contratação relativa aos exercícios de 2007 e 2008 das operações de crédito com Mutuários Públicos para execução de ações de saneamento básico que tenham sido objeto de Protocolo de Cooperação Federativa firmado entre a União e Estados ou Municípios no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC, enquadradas nas disposições do art. 9º – B, da Resolução nº 2.827, de 30 de março de 2001, do Conselho Monetário Nacional, e suas alterações e aditamentos.
PORTARIA No 816, DE 13 DE JUNHO DE 2008
Dispõe sobre o ressarcimento de despesas de fornecimento de cópias reprográficas de documentos pela Controladoria-Geral da União- CGU.
