PORTARIA No- 1.305, DE 16 DE JULHO DE 2008
Estabelece as diretrizes iniciais de fornecimento de dados a ser inseridos no SIMAP – Sistema de Monitoramento e Avaliação do PRONASCI – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.
RESOLUÇÃO No- 33, DE 4 DE JULHO DE 2008 (*)
Define a suspensão da execução do Programa de Complementação ao Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência (PAED), até ulterior deliberação, e dá outras providências.
LEI N o – 11.738, DE 16 DE JULHO DE 2008
Regulamenta a alínea “e” do inciso III do caput do art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, para instituir o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
LEI Nº – 11.741, DE 16 DE JULHO DE 2008
Altera dispositivos da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, para redimensionar, institucionalizar e integrar as ações da educação profissional técnica de nível médio, da educação de jovens e adultos e da educação profissional e tecnológica.
PORTARIA No- 386, DE 15 DE JULHO DE 2008 (*)
O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições, e
Considerando a Portaria GM/MS No- 2.848, de 06 de novembro de 2007 que aprova a estrutura e o detalhamento dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde – SUS;
