SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 884, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2008
Dispõe sobre a celebração de convênio entre a Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB), em nome da União, o
Distrito Federal e os Municípios para delegação das
atribuições de fiscalização, inclusive a de lançamento de
créditos tributários, e de cobrança do Imposto sobre a
Propriedade Territorial Rural (ITR).
Deliberação CONSEA/SP – 1, de 4-11-2008
O Conselho Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável – CONSEA/SP, em reunião ordinária realizada em 16 de outubro de 2008, dando cumprimento as suas atribuições definidas pelo Decreto nº 52.940, de 28 de abril de 2008, decide:
DECRETO No- 6.629, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Regulamenta o Programa Nacional de Inclusão de Jovens –
Projovem, instituído pela Lei no 11.129, de 30 de junho de 2005, e regido pela Lei no 11.692, de 10 de junho de 2008, e dá outras providências.
DECRETO Nº 53.653, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Institui o programa ?PRO TRATORAGRICULTURAMODERNA
PARA TODOS?, a ser implantado em todo o território paulista e autoriza a Secretaria de Agricultura e Abastecimento a representar o Estado na celebração de convênio com o Banco Nossa Caixa S.A., para financiamento de tratores, e dá providências correlatas
DECRETO nº 6.630, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2008
Dá nova redação aos arts. 5º e 6º do Decreto nº 6.226,
de 4 de outubro de 2007, que institui o Programa Mais
Cultura..
