Boletim Informativo nº 427, de 13/10/2009.

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 09 de outubro p.p., a Portaria Interministerial nº 3, editada pelos Ministros de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dispondo sobre a cooperação técnica entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e o Ministério do Meio Ambiente direcionada para instituir a destinação para a Estratégia Fome Zero de bens oriundos de apreensão em operações de fiscalização ambiental e a aplicação dos recursos auferidos em leilões destes bens.

Boletim Informativo nº 426, de 13/10/2009.

BI Direito Público, Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 09 de outubro p.p., a Portaria nº 2.394, editada pelo Ministro de Estado da Saúde, instituindo a Semana Mundial da Amamentação (SMAM) no Brasil e estabelecendo a parceria entre o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Pediatria nas comemorações da SMAM com o propósito de promover, proteger e apoiar o aleitamento materno.

Boletim Informativo nº 424, de 13/10/2009.

BI Contabilidade Púb., Boletim Informativo, OT AnterioresDeixe um comentário

Foi publicado no Diário Oficial da União, em 08 de
outubro p.p., o Decreto 6.976, editado pelo Presidente da República, dispondo sobre
o Sistema de Contabilidade Federal, que tem como objetivo promover a
padronização e consolidação das contas nacionais, a busca da convergência aos
padrões internacionais de contabilidade e o acompanhamento contínuo das normas
contábeis aplicadas ao setor público.