Foi publicada no Diário Oficial da União, em 24
de novembro p.p., a Portaria nº 2.907, editada pelo Ministro de Estado da
Saúde, dispondo sobre o financiamento para a implantação e/ou
implementação de Complexos Reguladores e informatização das Unidades de
Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 24 de novembro p.p., a Portaria nº 697, editada pelo Secretário do Tesouro Nacional, divulgando o montante dos recursos a serem entregues aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios relativo ao mês de novembro de 2009, de acordo com o disposto no item 1 do Anexo da Lei Complementar nº 115, de 2002.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 25 de novembro p.p., o Decreto nº 55.080, editado pelo Governador do Estado, dispondo sobre a prestação de serviços de alimentação escolar que compreende a aquisição de alimentos ou produtos alimentícios, o preparo e o fornecimento de alimentação escolar que cubra as necessidades nutricionais diárias dos alunos da rede pública estadual, durante o período letivo.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 25 de novembro p.p., a Portaria nº 416, editada pelo Secretário de Atenção à Saúde, atualizando a Tabela de Serviço Especializado/Classificações/CBO, do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde ? SCNES.
Foi publicado no Diário Oficial do Estado de São Paulo, em 25 de novembro p.p., o Decreto nº 55.075, editado pelo Governador José Serra, autorizando o Departamento de Estradas de Rodagem – DER a celebrar convênios com Municípios do Estado de São Paulo, objetivando a construção, reforma, ampliação ou conclusão de Terminais Rodoviários.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de novembro p.p., a Portaria Interministerial nº 1.082, editada pelos Ministros da Educação e do Trabalho e Emprego, dispondo sobre a criação da Rede Nacional de Certificação Profissional e Formação Inicial e Continuada – Rede CERTIFIC.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de novembro p.p., a Resolução nº 3.815, editada pelo Presidente do Banco Central do Brasil, concedendo novos prazos para a renegociação de operações de investimento contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), de que tratam os artigos 15, 16, 17 e 21, da Lei n° 11.775, de 2008.
