Arquivo Diário: 04/12/2009

Boletim Informativo nº 525 de 04/12/2009.

Foi publicada no Diário Oficial do Estado de São Paulo, no dia 27 de novembro p.p., a Resolução SMA nº 86, editada pelo Secretário do Meio Ambiente, dispondo sobre os critérios e parâmetros para compensação ambiental de áreas objeto de pedido de autorização para supressão de vegetação nativa em áreas rurais no Estado de São Paulo que deve obedecer ao que determina a legislação vigente, em especial a Lei Federal nº 4.771, de 15/09/1965, a Lei Federal nº 11.428, de 22/12/2006, e o Decreto Federal nº 6.660, de 21/11/2008.

Boletim Informativo nº 526, de 04/12/2009.

Foi publicada, no Diário Oficial da União, em 30 de
novembro p.p., a Portaria Normativa nº 15, editada pelo Ministro da Educação,
dispondo sobre procedimentos para adesão ao processo seletivo referente ao primeiro
semestre de 2010 de instituições de educação superior ao Programa Universidade para
todos (ProUni).