Boletim Informativo nº 152, de 10/05/2010
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de maio p.p., a Portaria nº 373, editada pelo Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, prorrogando o prazo previsto no § 2º do artigo 7º da Portaria nº 434, de 4 de dezembro de 2008, que estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos municípios e Distrito Federal, para aplicação de questionário no âmbito do Programa de Acompanhamento e Monitoramento do Acesso e Permanência na Escola das Pessoas com Deficiência Beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada.
