Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de junho p.p., a Resolução nº 159, editada pelo Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social – CCFDS, alterando a Resolução nº 141, de 10 de junho de 2009, do Conselho Curador do Fundo de Desenvolvimento Social, que criou o Programa Habitacional Popular – Entidades – Minha Casa, Minha Vida, quanto aos limites operacionais e condições de financiamento direto com a Entidade Organizadora.
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 14 de junho p.p., o Decreto nº 7.211, editado pelo Presidente da República, discriminando ações do Programa de Aceleração do Crescimento – PAC a serem executadas por meio de transferência aos entes federados, obrigatória.
ICMS – TRIÊNIO VALORES ATUALIZADOS – INPC – MAIO/2010
FPM – TRIÊNIO VALORES ATUALIZADOS – INPC – MAIO/2010
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