Boletim Informativo nº 218, de 17/06/2010

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de junho p.p., a Resolução Conjunta nº 1, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS e pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – Conanda, estabelecendo parâmetros para orientar a constituição, no âmbito dos Estados, Municípios e Distrito Federal, de Comissões Intersetoriais de Convivência Familiar e Comunitária, destinados à promoção, proteção e defesa da criança e do adolescente.

Boletim Informativo nº 219, de 17/06/2010

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de junho p.p., a Resolução nº 6, editada pela Comissão Intergestores Tripartite, pactuando valores de referência para cofinanciamento federal mensal do Piso Fixo de Média Complexidade (PFMC) para oferta de serviços de proteção social especial de média complexidade nos Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, municipais e do Distrito Federal (DF), de acordo com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais.

Boletim Informativo nº 217, de 17/06/2010

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Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de junho p.p., a Resolução nº 17, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, estabelecendo normas e diretrizes para que os Municípios, Estados e o Distrito Federal se habilitem ao Programa Um Computador por Aluno – PROUCA, nos exercícios de 2010 a 2011, visando à aquisição de computadores portáteis novos, com conteúdos pedagógicos, no âmbito das redes públicas da educação básica.