Estabelece os critérios e procedimentos técnicos e administrativos que deverão ser observados na análise das solicitações de autorizações para reformas, construções e instalação de energia elétrica necessárias à subsistência de pequenos produtores rurais e populações tradicionais ocupantes de áreas inseridas em unidade de conservação de proteção integral.
Estabelece normas para o Processo Seletivo do Curso de Pedagogia – Plano Nacional de Formação de Profissionais do Magistério da Educação Básica, instituído pelo Decreto Federal nº 6.755 de 29 de janeiro de 2009, a ser ministrado pela Unesp em regime de colaboração entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Institui a Vigilância Epidemiológica em Âmbito Hospitalar, define as competências para a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, os critérios para a qualificação das unidades hospitalares de referência nacional e define também o escopo das atividades a serem desenvolvidas pelos Núcleos Hospitalares de Epidemiologia.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 06 de agosto p.p., a Portaria nº 373, editada pelo Secretário de Atenção à Saúde, definindo o fluxo para envio das bases de dados dos Sistemas de Informação: SCNES/SIA/SIH/CIH referente às competências de agosto a dezembro de 2010.
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Medida Provisória nº 497, editada pelo Presidente da República.
ICMS – 3ª COTA REALIZADA – AGOSTO/2010
ICMS – 3ª COTA REALIZADA – AGOSTO/2010
ICMS – 3ª COTA REALIZADA – AGOSTO/2010
ICMS – 3ª COTA REALIZADA – AGOSTO/2010
