Arquivo Diário: 05/01/2011

Boletim Informativo nº 10, de 5/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro de 2010, a Instrução Normativa nº 1, editada pelo Conselho Diretor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, estabelecendo normas e diretrizes para a transferência, utilização e prestação de contas dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) na modalidade não reembolsável por meio de convênios, termos de cooperação e acordos de cooperação celebrados pela Financiadora de Estudos e Pesquisas (Finep), na qualidade de Secretaria Executiva do FNDCT, ou outra Agência de Fomento com órgãos ou entidades públicas ou privadas sem fins lucrativos, para a execução de programas de governo e programas estratégicos da área de ciência, tecnologia e inovação através de projetos, atividades, serviços, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, dentre outros inclusive os previstos na Lei nº 11.540/07, que envolvam a transferência de recursos orçamentários e/ou financeiros.

Boletim Informativo nº 09, de 5/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro de 2010, a Portaria nº 407, editada pelo Presidente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), instituindo a Lista do Patrimônio Cultural Ferroviário em conformidade com o artigo 9º, da Lei nº 11.483/2007, onde serão inscritos todos os bens reconhecidos como detentores de valor artístico, histórico e cultural.

Boletim Informativo nº 05, de 5/01/2011

Foram publicadas no Diário Oficial da União, em 22 de dezembro de 2010, as Portarias nº 708, 709, e 711 a 717, editadas pelo Secretário de Atenção à Saúde, aprovando, na forma do Anexo às Portarias, os seguintes protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas:

Boletim Informativo nº 08, de 05/01/2011

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de dezembro de 2010, a Portaria nº 4.101, editada pelo Ministro da Saúde, estabelecendo normas para a aplicação, controle e acompanhamento dos recursos federais transferidos na modalidade fundo a fundo para os Estados, Distrito Federal e Municípios, destinados à execução de ações de vigilância sanitária, na forma do Componente de Vigilância Sanitária, do bloco de Financiamento de Vigilância em Saúde.