Boletim Informativo nº 58, de 11/01/2011
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 31 de dezembro de 2011, a Portaria nº 2.898, editada pelo Ministro da Saúde, atualizando o Anexo da Portaria nº 600/GM/MS/2006, publicada no Diário Oficial da União nº 58, de 24 de março de 2006, Seção 1, página 52.