Foi publicada no Diário Oficial da União, em 21 de março de 2012, a Resolução nº 1, editada pelo Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, dispondo sobre os prazos para a realização das conferências municipais.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 16 de março de 2012, a Portaria Conjunta nº 2, editada pelo Secretário de Atenção à Saúde e pelo Secretário de Gestão Estratégica e Participativa, dispondo que o preenchimento do número do Cartão Nacional de Saúde (CNS) do usuário será obrigatório para o registro dos procedimentos ambulatoriais e hospitalares nos instrumentos de registro das ações de saúde do Ministério da Saúde, conforme cronograma descrito no Anexo a essa Portaria.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 22 de março p.p., a Resolução nº 3, editada pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT, pactuando critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal, em 2012, para a expansão qualificada dos serviços socioassitenciais de Proteção Social Especial e/ou reordenamento, nos casos de serviços de acolhimento para pessoas em situação de rua.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 15 de março p.p., a Resolução nº 7, editada pelo Conselho Nacional de Assistência Social ? CNAS, aprovando os critérios para expansão 2012 do cofinanciamento federal do Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF e dos Serviços de Proteção Social Básica e Ações executadas por Equipes Volantes.
Foi publicada no Diário Oficial da União, em 14 de março de 2012, a Instrução Normativa nº 1.258, editada pela Secretária da Receita Federal do Brasil Substituta, alterando a Instrução Normativa RFB nº 1.110, de 24 de dezembro de 2010, que dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) e aprova o Programa Gerador e as instruções para preenchimento da DCTF na versão “DCTF Mensal 1.8”.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Março/2012.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Março/2012.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Março/2012.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Março/2012.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Março/2012.
