Arquivo Diário: 11/07/2012

Boletim Informativo nº 182, de 11/07/2012

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de julho p.p., a Portaria nº 141, editada pela Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, dispondo sobre os procedimentos relativos à apresentação e análise das propostas destinadas à construção de Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, Centro de Referência Especializado de Assistência Social – CREAS e Centro de Referência Especializado para População em situação de Rua – Centro POP, em conformidade com os critérios de partilha dos recursos aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, por meio da Resolução nº 10, de 24 de abril de 2012.

Boletim Informativo nº 181, de 11/07/2012

Foi republicada, por ter saído com incorreção no original, no Diário Oficial da União, em 04 de julho p.p., a Portaria nº 403, editada pela Secretária Nacional de Assistência Social, disciplinando o preenchimento de formulário eletrônico com informações sobre as entidades de assistência social e os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais inscritos nos Conselhos de Assistência Social.

Boletim Informativo nº 180, de 11/07/2012

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 04 de julho p.p., a Resolução nº 11, editada pela Comissão Intergestores Tripartite/CIT, informando que fica pactuado o prazo final de 31 de julho de 2012 para os órgãos gestores preencherem o Plano de Ação 2012 e 31 de agosto para os Conselhos de Assistência Social dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios emitirem o parecer de sua aprovação por meio do sistema eletrônico SUAS Web.