Foi publicada no Diário Oficial da União, em 23 de agosto de 2012, a Resolução nº 36, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dispondo sobre destinação de recursos financeiros a escolas públicas Municipais, Estaduais e do Distrito Federal, localizadas no campo, que tenham estudantes matriculados no ensino fundamental.
A Portaria nº 407, editada pelo Ministro das Cidades, dá nova redação aos Anexos I e IX da Portaria 547, de 28 de novembro de 2011, que dispõe sobre as diretrizes gerais do Programa Minha Casa, Minha Vida, em municípios com população até 50.000 (cinquenta mil) habitantes, no âmbito do Programa Nacional de Habitação Urbana – PNHU.
Foi publicado no Diário Oficial da União, em 21 de agosto de 2012, o Decreto nº 7.793, editado pela Presidente da República, dispondo sobre a contratação de serviços de agentes financeiros pelos órgãos e entidades do Poder Executivo.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Agosto/2012.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Agosto/2012.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Agosto/2012.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Agosto/2012.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Agosto/2012.
ICMS – Cota Final e Triênio Valores Históricos – Agosto/2012.
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