Arquivo Diário: 31/08/2012

Boletim Informativo nº 223, de 31/08/2012

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de agosto de 2012, a Resolução nº 38, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), alterando os artigos 5°, 7°, 8°, 9°, 10, 11, 14 e 18 da Resolução CD/FNDE n° 52, de 29 de setembro de 2011, que estabelece critérios de transferência automática de recursos financeiros a Municípios e ao Distrito Federal, para a manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil, a partir do exercício de 2011.

Boletim Informativo nº 222, de 31/08/2012

Foi publicada no Diário Oficial da União, em 27 de agosto p.p., a Resolução nº 41, editada pelo Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estabelecendo os critérios e procedimentos para o pagamento de auxílio financeiro aos estudantes do Programa Nacional de Inclusão de Jovens – Projovem Urbano, a partir do exercício de 2012.

Boletim Informativo nº 224, de 31/08/2012

Hoje, dia 31 de agosto, é o último dia para preenchimento do Demonstrativo Sintético Anual da Execução Físico-Financeira referente aos recursos repassados pelo Fundo Nacional de Assistência Social às prefeituras para a oferta dos serviços socioassistenciais no ano de 2011.