Pela Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.530, de 21 de agosto de 2013 fica aprovada a gestão associada para a prestação de serviços públicos de verificação de óbitos naturais e sem sinais de violência, com a finalidade de determinar a causa mortis.
Pela Portaria nº 1.065, a Fundação Nacional de Saúde aprova os critérios de elegibilidade e prioridade para aplicação de re-cursos orçamentários e financeiros do Programa de Aperfeiçoamento do SUS no que se refere à Ação de Implantação de Melhorias Habitacionais para Controle da Doença de Chagas.
A Portaria nº 94 disciplina o processo de averiguação das informações cadastrais do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, a qual consiste em um conjunto de procedimentos administrativos com o objetivo de verificar a consistência das informações registradas na base de dados do CadÚnico e desencadear medidas para o tratamento das inconsistências identificadas.
A Portaria nº 90 dispõe sobre os parâmetros e procedimentos para o cofinanciamento federal do Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Pela Deliberação CIB SUS/MG nº 1.569 fica alterada a Deliberação CIB SUS/MG nº 1.024, de 07 de dezembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos, normas e critérios para apuração do extrapolamento das internações de média e alta complexidade.
ICMS – 2ª Cota Realizada – outubro 2013.
ICMS – 2ª Cota Realizada – outubro 2013.
ICMS – 2ª Cota Realizada – outubro 2013.
ICMS – 2ª Cota Realizada – outubro 2013.
ICMS – 2ª Cota Realizada – outubro 2013.
