Boletim Informativo nº 195, de 14/10/2013
A Portaria nº 3.083, do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2013, disciplina o direito do consumidor à informação sobre segurança nos estabelecimentos de lazer.
A Portaria nº 3.083, do Ministério da Justiça, publicada no Diário Oficial da União em 27 de setembro de 2013, disciplina o direito do consumidor à informação sobre segurança nos estabelecimentos de lazer.
Por intermédio da Portaria 2.135, de 25 de setembro de 2013, foram estabelecidas as diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS.
Por meio da Portaria 2.095, publicada no DOU em 25 de setembro p.p., o Ministério da Saúde aprovou os Protocolos Básicos de Segurança do Paciente que são Protocolo de Prevenção de Quedas, Protocolo de Identificação do Paciente e Protocolo de Segurança na Prescrição e de Uso e Administração de Medicamentos.
Por meio da Portaria nº 3.035, de 20 de setembro de 2013, foram alteradas as regras da Rede de Estudos de Alta Segurança Pública ? RENAESP e regulamentados dispositivos da Lei Federal nº 11.530/2007, que instituiu o Programa Nacional de Segurança Pública, e da Lei Federal nº 10.201/2001, que instituiu o Fundo Nacional de Segurança Pública.
ICMS – 3º Cota Realizada – outubro/2013.
ICMS – 3º Cota Realizada – outubro/2013.
ICMS – 3º Cota Realizada – outubro/2013.
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