Por intermédio da Resolução nº 721, de 30 de outubro de 2013, ficam estabelecidos os critérios para a distribuição dos recursos relativos à ação orçamentária Manutenção, Modernização e Ampliação da Rede de Atendimento do Programa Seguro-Desemprego no âmbito do Sistema Nacional de Emprego ? SINE.
Por intermédio da Resolução nº 31, de 31 de outubro de 2013, ficam aprovadom os princípios e diretrizes da regionalização no âmbito do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; parâmetros de regionalização do Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI e Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos; critérios de elegibilidade e partilha dos recursos do cofinanciamento federal para expansão qualificada em 2013 da oferta regionalizada do PAEFI e Serviços de Acolhimento para Crianças, Adolescentes e Jovens de até vinte e um anos.
Por intermédio da Portaria nº 90, de 31 de outubro de 2013, O Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário, no uso das competências que lhe conferem altera o inciso XIII, do Art. 9º da Portaria nº 102, de 6 de dezembro de 2012.
ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – novembro 2013
ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – novembro 2013
ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – novembro 2013
ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – novembro 2013
ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – novembro 2013
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ICMS – 1ª Cota Realizada e Previsão Mensal – novembro 2013
