A Portaria nº 600, de 10 de junho de 2015, regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2015, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica.
Por meio da Portaria nº 619, editada pelo
Ministério da Educação, foi instituído o Fórum Permanente para acompanhamento da atualização progressiva do valor do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica.
O Decreto nº 8.474, de 22 de junho de 2015, regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º-C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.
Hoje é o último dia para que os contabilistas
municipais enviem contribuições para o plano de implantação dos procedimentos contábeis patrimoniais, proposto pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
A Portaria nº 797, de 17 de junho de 2015, altera para até 29 de maio de 2016, o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.447/GM/MS, de 20 de agosto de 1998, e para solicitação de habilitação como referência em Gestação de Alto Risco e de Casa da Gestante, Bebê e Puérpera (CGBP).
A Portaria nº 798, de 17 de junho de 2015, redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola), de periodicidade anual, como componente das ações do Programa Saúde na Escola.
