Boletim Informativo nº 301, de 29/12/2015
DECRETO Nº 8.614/2015. REGULAMENTA LC Nº 121. POLÍTICA NACIONAL DE RE-PRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS
DECRETO Nº 8.614/2015. REGULAMENTA LC Nº 121. POLÍTICA NACIONAL DE RE-PRESSÃO AO FURTO E ROUBO DE VEÍCULOS E CARGAS
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 705. APOIO FINANCEIRO. EDUCAÇÃO.
ICMS – Valores Históricos – dezembro/2015.
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