Empresa cria time de consultores com mais de 70 anos
Hoje, a empresa tem 200 funcionários, dos quais 12 passaram dos 70 anos.
Incabível revisão de prova quando não demonstrada a existência de irregularidade no edital ou erro material
O desembargador federal João Batista Moreira rejeitou o pedido de antecipação de tutela no qual o autor objetiva sua inscrição e participação na segunda fase do Exame Revalida 2017, sob pena de perecimento do direito, uma vez que as provas estão agendadas para o segundo semestre deste ano. Na decisão, o magistrado considerou não haver qualquer irregularidade no edital do certame.
Segunda Turma reitera que erro da administração não obriga servidor a devolver valores recebidos de boa-fé
A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que verbas de caráter alimentar pagas a mais por erro da administração não devem ser devolvidas quando recebidas de boa-fé pelo beneficiário. Os ministros mantiveram verba recebida há 20 anos por servidora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que foi contestada durante processo de aposentaria.
ECT deve apresentar justificativa na demissão de empregados
Ao acolher parcialmente embargos de declaração, o Plenário reajustou tese de repercussão geral para explicitar pontos e o alcance do julgamento do RE 589998.
Pedido de vista suspende julgamento sobre uso de ADPF para questionar súmula do TST
Pedido de vista do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento, pelo Plenário, de agravo regimental contra decisão do ministro Alexandre de Moraes (relator) que extinguiu, sem a resolução do mérito, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 501, ajuizada pelo governador de Santa Catarina contra a Súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
STF decide que direito da gestante à estabilidade não depende de conhecimento prévio do empregador
A decisão do Plenário foi tomada no julgamento de recurso extraordinário com repercussão geral. Segundo o entendimento do colegiado, o requisito para o reconhecimento da estabilidade e do direito à indenização é a existência da gravidez, e não sua comunicação ao empregador.
Plenário julga ADIs envolvendo matéria previdenciária e tributária e sobre remuneração de servidores
Plenário julga ADIs envolvendo matéria previdenciária e tributária e sobre remuneração de servidores 11/10/2018 – Servidor Público. Na sessão de julgamento desta quarta-feira (10), o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgou um conjunto de Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) ajuizadas contra ato do Conselho de Administração do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e duas…
MEC lança cartilha para orientação dos parlamentares na elaboração do Orçamento
A pedido da Frente Parlamentar Mista de Educação, a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realizou na quarta (10), uma reunião durante a qual foi lançada a Cartilha de Orientação para Apresentação de Emendas Parlamentares ao orçamento de 2019.
Dados sobre IEG-E devem ser encaminhados ao TCESP até dia 15 de outubro
Termina na segunda-feira (15/10) o prazo para gestores ou responsáveis enviarem as informações relativas à composição do Índice de Efetividade da Gestão Estadual (IEG-E) ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP). Os procedimentos são voltados aos jurisdicionados estaduais que integram secretarias, órgãos e entidades ligadas às áreas de Educação, Saúde, Planejamento, Gestão Fiscal e Segurança.
Prestadores de serviço da cidade de São Paulo devem afixar cartaz contra sonegação fiscal Prazo para adaptação à norma é até o dia 6 de novembro
A Secretaria Municipal da Fazenda de São Paulo segue atuando no combate à sonegação fiscal. Em mais uma ação neste sentido, a Prefeitura determina que todo prestador de serviços estabelecido no município deverá afixar em local acessível ao público, até o dia 6 de novembro deste ano, um cartaz informando sobre a exigência da emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) e contra a sonegação fiscal.
