Pareceres consultivos, orientação e instrução do TCE, aplicação de leis, procedimentos para o último ano de mandato, capacitação para novos prefeitos e atendimento a ex-prefeitos. Confira aqui o portfolio completo de produtos e serviços da Conam
Bens Públicos e Meio Ambiente
Assessoria supletiva aos clientes nas principais questões envolvendo o Município com relação à gestão dos bens públicos, ao direito urbanístico e ao direito ambiental.
Contabilidade Pública e Previdenciária
Orientação de assuntos relacionados à contabilidade pública obedecendo criteriosamente a imposição da legislação vigente, bem como dos órgãos de controle.
Contas Públicas
Realização de pesquisas na área de contas públicas com ênfase na análise da jurisprudência dos Tribunais de Contas, visando subsidiar a Administração Direta e Indireta dos Municípios, conforme suas necessidades, para prevenir futuros apontamentos desses Tribunais.
Direito Público
Análise, pesquisa e orientação supletiva dos seus clientes sobre a interpretação e o procedimento adequado para o cumprimento da legislação vigente e para a formulação de normas legislativas locais.
Legislativo e seu funcionamento
Consultoria destinada à orientação sobre o funcionamento interno das Câmaras Municipais, as atribuições da Mesa e das Comissões, o regime jurídico aplicável aos Vereadores, seus deveres e prerrogativas, bem como sobre as sessões plenárias e o trâmite do processo legislativo.
Licitações e Contratos Administrativos
Orientação para a condução regular dos ajustes firmados pela Administração Pública Municipal (direta e indireta) mediante licitação de obras, serviços, inclusive de publicidade, de compras, alienações e de locações, bem como dispensa ou inexigibilidade, e dos contratos administrativos decorrentes.
Planejamento, Orçamento e Gestão
Instrução na elaboração das peças de planejamento (PPA – LDO e LOA), no acompanhamento e gerenciamento da execução orçamentária e atingimento dos resultados das metas fiscais até a prestação de contas anuais ao TCE e de recursos recebidos de outras esferas de governo, com observância das normas de finanças públicas, objetivando prevenir riscos e corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas.
Servidor Público e Previdência
Orientação acerca dos assuntos relacionados ao servidor público (estatutário ou celetista – CLT), análise das legislações locais e aspectos atinentes ao Regime Próprio de Previdência Social e ao Geral (INSS).
Tributos Municipais
Orientações para a elaboração, análise, interpretação e aplicação da legislação local, especialmente à luz das normas gerais vigentes, da Constituição Federal e da jurisprudência atualizada, visando a adequada cobrança dos tributos e da dívida ativa do Município, bem como orientações nas respostas a processos administrativos.
Assessoria de Comunicação
A empresa atua de forma preventiva, independentemente de consulta, transmitindo orientações, comentários e estudos realizados em face da edição de novas leis, decretos, portarias, além de atos, instruções e deliberações emanadas pela União, pelo Governo do Estado ou pelos Tribunais de Contas. Além disso, informamos a respeito dos repasses constitucionais – ICMS e FPM.