Boletim Informativo n.º 240, de 20/08/2004
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 202, DE 23 DE JULHO DE 2004
Altera a legislação tributária federal.
Boletim Informativo n.º 238, de 20/08/2004
PORTARIA Nº 1.545, DE 27 DE JULHO DE 2004
Define recursos financeiros a serem repassados aos Estados e ao Distrito Federal para aquisição e distribuição de Medicamentos Excepcionais, e dá outras providências.
Boletim Informativo n.º 218, de 27/07/2004
PORTARIA Nº 341, DE 16 DE JULHO DE 2004.
Determina que os municípios habilitados em Gestão Plena do sistema passem a encaminhar o banco de dados do SIA/SUS diretamente ao Departamento de Informática do SUS – DATASUS, a partir da competência julho/04, com cópia para Secretaria Estadual de Saúde.
Boletim Informativo n.º 236, de 20/08/2004
ANTEPROJETO DE LEI
Institui as diretrizes para os serviços públicos de saneamento básico e a Política Nacional de Saneamento Ambiental – PNSA
Boletim Informativo n.º 237, de 20/08/2004
RESOLUÇÃO Nº 654, DE 27 DE JULHO DE 2004
Dispõe sobre procedimentos a serem observados na aplicação do Estatuto do Idoso, no âmbito dos serviços de transporte ferroviário interestadual regular de passageiros e dá outras providências.
Boletim Informativo n.º 232, de 19/08/2004
LEI No 10.933, DE 11 DE AGOSTO DE 2004.
Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2004/2007.
Boletim Informativo n.º 233, de 19/08/2004
Resolução SE 71, de 10-8-2004
Dispõe sobre o processo de cadastramento de alunos, coleta de vagas, compatibilização demanda/vaga e matrícula para o atendimento à demanda escolar do ensino fundamental no ano letivo de 2005 na Rede Pública de Ensino.
Boletim Informativo n.º 235, de 19/08/2004
RESOLUÇÃO Nº 03/04
(TC-A-15874/026/00)
Dispõe sobre o aditamento necessário às Instruções nº 01 e nº 02 de 2002, para regulamentar, no âmbito da atuação desta Corte, a fiscalização dos contratos e atos jurídicos análogos decorrentes de licitação na modalidade de Pregão, introduzida pela Lei Federal nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
Boletim Informativo n.º 234, de 19/08/2004
LEI No 10.936, DE 12 DE AGOSTO DE 2004.
Altera a Lei no 10.555, de 13 de novembro de 2002, que autoriza condições especiais para o crédito de valores iguais ou inferiores a R$ 100,00, de que trata a Lei Complementar no 110, de 29 de junho de 2001, e dá outras providências.
Boletim Informativo n.º 239, de 20/08/2004
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 435, DE 27 DE JULHO DE 2004
Dispõe sobre a entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) relativa ao exercício de 2004 e dá outras providências.
