RESOLUÇÃO Nº 175, DE 7 JULLHO DE 2005
Altera as diretrizes para a elaboração do Regimento Interno das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações – JARI, aprovado pela Resolução CONTRAN nº 147, de 19 de setembro de 2003.
INSTRUÇÃO NORMATIVA No- 1, DE 28 DE JULHO DE 2005
Estabelecer e tornar público os critérios de seleção das propostas enviadas para análise no âmbito da Coordenação Geral de Apoio a Agricultura Urbana – CGAAU, a exceção das propostas de Compra Direta Local da Agricultura Familiar – modalidade municipal.
PORTARIA Nº 360, DE 12 DE JULHO DE 2005
Estabelece critérios e procedimentos relativos à transferência de recursos financeiros aos Municípios, Estados e Distrito Federal, destinados à implementação e desenvolvimento do Programa Bolsa-Família e à manutenção e aprimoramento do Cadastro Único de Programas Sociais.
PORTARIA Nº 2.707, DE 5 DE AGOSTO DE 2005
Dispõe sobre a concessão da Medalha Paulo Freire, instituída pelo art. 4º do Decreto Legislativo nº 4.834, de 8 de setembro de 2003.
RESOLUÇÃO Nº 31, DE 21 DE JULHO DE 2005
Estabelece orientações e diretrizes para a execução do Projeto Escola de Fábrica, no âmbito do Ministério da Educação.
DECRETO Nº 5.512, DE 15 DE AGOSTO DE 2005
Dispõe sobre a prova de regularidade fiscal perante a Fazenda Nacional e dá outras providências.
