PORTARIA Nº 342, DE 16 DE AGOSTO DE 2006.
Define que os benefícios mantidos pela Previdência Social em 31 de março de 2006, com data de início igual ou anterior a 30 de abril de 2005, serão reajustados para 5,01% (cinco inteiros e um centésimo por cento).
PORTARIA Nº 256, DE 18 DE JULHO DE 2006.
Altera dispositivos da Portaria n° 148, de 27 de abril de 2006.
PORTARIA INTERMINISTERIAL N.º 1442, DE 10 DE AGOSTO DE 2006.
Institu o o Plano Nacional do Livro e Leitura (PNLL).
RESOLUÇÃO Nº 06/06
(TC-A–23.407/026/06)
Dispõe sobre o aditamento às Instruções nºs 01/2002 e 02/2002, no que se refere à exigência de documentos, quando do encaminhamento de contratos e atos jurídicos análogos, para instrução e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo.
DECRETO Nº 5.872, DE 11 DE AGOSTO DE 2006.
Dispõe sobre o aumento, a partir de 1º de agosto de 2006, dos benefícios mantidos pela Previdência Social com data de início igual ou anterior a 31 de março de 2006.
RESOLUÇÃO Nº 05/06
(TCA – 5612/026/2004)
Dispõe sobre o aditamento às Instruções nºs 01/2002 e 02/2002, no que se refere ao acompanhamento dos programas e a fiscalização dos recursos provenientes da CIDE – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico.
RESOLUÇÃO Nº 32. DE 10 DE AGOSTO DE 2006.
Estabelecer as normas para a execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar -PNAE.
PORTARIA Nº 1.876 de 14 DE AGOSTO de 2006.
Institui Diretrizes Nacionais para Prevenção do Suicídio, a ser implantada em todas as unidades federadas, respeitadas as competências das três esferas de gestão.
RESOLUÇÃO CNE/CEB Nº 3, DE 15 DE AGOSTO DE 2006.
Aprova as Diretrizes e procedimentos técnico-pedagógicos para a implementação do ProJovem – Programa Nacional de Inclusão de Jovens, criado pela Lei nº 11.129, de 30/7/2005, aprovado como “Projeto Experimental”, nos termos do art. 81 da LDB, pelo Parecer CNE/CEB nº 2/2005.
DELIBERAÇÃO Nº 51, DE 28 DE JULHO DE 2006. (REPUBLICAÇÃO)
Altera a Tabela de distribuição de competência, fiscalização de trânsito, aplicações das medidas administrativas, penalidades cabíveis e arrecadação das multas aplicadas, constantes do anexo da Resolução 66/98 do CONTRAN, encaminhada a essa municipalidade em 25/09/98.
