Boletim Informativo nº 312, de 27.09.2006
LEI Nº 8.742, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1993.
Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 311, de 26.09.2006
PORTARIA Nº 452, DE 6 DE SETEMBRO DE 2006.
Institui, no âmbito da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA, do Ministério das Cidades, o Núcleo Setorial Saneamento.
Boletim Informativo nº 315A, de 27.09.2006
PORTARIA Nº 264, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006.
Consolida e atualiza as Portarias constitutivas da Unidade de Coordenação de Programas – UCP/SE, no âmbito da Secretaria- Executiva, incumbida da gestão do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Estados Brasileiros – PNAFE e do Programa Nacional de Apoio à Administração Fiscal para os Municípios Brasileiros – PNAFM.
Boletim Informativo nº 317C, de 29.09.2006
Circular CAIXA nº 390, de 20 de setembro de 2006.
Define condições e procedimentos operacionais para cessão, mediante financiamento, de títulos CVS a Estados, o
Distrito Federal, a Municípios ou a suas entidade vinculadas para pagamento de dívidas de operações de
empréstimos habitacionais, da área de habitação, junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço – FGTS.
Boletim Informativo nº 320A, de 03.10.2006
LEI Nº 11.347, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a distribuição gratuita de medicamentos e materiais necessários à sua aplicação e à monitoração da glicemia capilar aos portadores de diabetes inscritos em programas de educação para diabéticos.
Boletim Informativo nº 319A, de 03.10.2006
DECRETO Nº 5.912, DE 27 DE SETEMBRO DE 2006.
Regulamenta a Lei no 11.343, de 23 de agosto de 2006, que trata das políticas públicas sobre drogas e da instituição do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas – SISNAD, e dá outras providências.
Boletim Informativo nº 322A, de 03.10.2006
Resolução SS – 86, de 26-9-2006.
Dispõe sobre procedimentos a serem observados relativamente às Prestações de Contas dos recursos públicos recebidos pelos organismos e instituições que especifica.
