PORTARIA Nº 2, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.
Regulamenta os critérios para concessão, manutenção, suspensão temporária e cancelamento de pagamento das bolsas de estudo para os integrantes do Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso, Professores Formadores e Tutores do PROINFANTIL, nos termos do disposto na Lei no- 11.273/2006 e Resolução/FNDE/ CD no- 39 de 1o- de dezembro de 2006.
PORTARIA nº 1, DE 9 DE JANEIRO DE 2007.
Regulamenta as Disposições Gerais do Programa de Formação Continuada para Supervisores de Curso, Professores Formadores e Tutores do PROINFANTIL.
Lei nº 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007.
Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências.
PORTARIA Nº 35, DE 04 DE JANEIRO DE 2007.
Institui, no âmbito do Ministério da Saúde, o Programa Nacional de Telessaúde.
RESOLUÇÃO Nº 120, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006.
Dispõe sobre a convocação da VII Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 1, DE 15 DE JANEIRO DE 2007.
Dispõe sobre a execução do Programa Nacional do Livro – PNLD – para o ensino médio.
PORTARIA Nº 91, DE 10 DE JANEIRO DE 2007.
Regulamenta a unificação do processo de pactuação de indicadores e estabelece os indicadores do Pacto pela Saúde, a serem pactuados por municípios, estados e Distrito Federal.
DECRETO Nº 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007.
Regulamenta a Lei no 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos.
CIRCULAR nº 397, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006
Divulga relação dos municípios para efeito de enquadramento na tabela de desconto do FGTS.
Instrução Normativa SRF nº 695, de 14 de dezembro de 2006.
Dispõe sobre a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF).
