Boletim Informativo nº 146, de 16/05/2007.
Foi publicada a Instrução Normativa nº 16, regulamentando o Programa de Atendimento Habitacional por meio do Poder Público – PRÓ-MORADIA, na forma dos Anexos I, II, III e IV desta Instrução Normativa.
Boletim Informativo nº 144, de 15/05/2007.
Foi publicada a Resolução nº 2, editada pela Comissão Intergestores Tripartite – CIT, instituindo Câmara Técnica para apresentar proposta de Política de Monitoramento e Avaliação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Boletim Informativo nº 143, de 15/05/2007
Foi publicada a Resolução nº 1, pactuando a avaliação do estágio de funcionamento e organização dos Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, implantados no país a partir de 2003, utilizando-se, para isso, da Ficha de Monitoramento dos CRAS.
Boletim Informativo nº 142, de 15/05/2007.
Foi publicado o Comunicado SDG nº 15, convidando os analistas contábeis responsáveis pelo desenvolvimento de sistemas informatizados de Contabilidade Pública para participarem do curso de contabilidade que consistirá em repassar os principais aspectos da estrutura contábil que atendam às premissas do Projeto Audesp.
Boletim Informativo nº 140, de 15/05/2007.
Foi publicada a retificação da Instrução Normativa nº 2, já encaminhada por meio do Boletim nº 117, que dispõe sobre a verificação do atendimento das exigências contidas na Lei Complementar nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal).
Boletim Informativo nº 139, de 15/05/2007
Foi publicada a Resolução Recomendada nº 32, recomendando a realização de uma Campanha Nacional de Sensibilização e Mobilização, visando à elaboração e implementação dos Planos de Saneamento Básico, no âmbito estadual, regional e municipal, com o objetivo de universalizar o acesso aos serviços de saneamento básico e construir cidades includentes, democráticas e sustentáveis.
Boletim Informativo nº 138, de 15/05/2007
Foi publicada a Resolução Recomendada nº 34, propondo orientações e diretrizes para a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e a implementação do Crescimento – PAC, de forma a alcançar seus objetivos e promover crescimento com inclusão territorial, estimulando a ação federativa e compartilhada entre o Governo Federal, Governos Estaduais, Distrito Federal e Governos Municipais.
