Boletim Informativo nº 441, de 06/12/2007
Resolução CC-51, de 3-12-2007 – Dispõe sobre a prorrogação de afastamento de servidores da Administração Direta, Indireta do Estado, e dá providências correlatas.
Boletim Informativo nº 435, de 06/12/2007
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 56, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 – Dá nova redação ao subitem 5.6, do Anexo II, da Instrução Normativa nº 16, de 4 de maio de 2007, do Ministério das Cidades, que regulamenta o Programa de Atendimento Habitacional através do Poder Público – PRÓ-MORADIA.
Boletim Informativo nº 428, de 04/12/2007
RESOLUÇÃO No- 5, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 – Institui o Grupo de Trabalho Interfederativo para desenvolver e acompanhar a implementação da Política de Mobilidade Urbana, com a finalidade de apresentar alternativas para o barateamento das tarifas e melhoria da qualidade dos serviços de transporte público urbano.
Boletim Informativo nº 440, de 06/12/2007
DECRETO Nº 44.667, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007 – Dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Política Ambiental – COPAM, de que trata a Lei Delegada nº 178, de 29 de janeiro de 2007.
Boletim Informativo nº 439, de 06/12/2007
RESOLUÇÃO Nº 3934, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2007 – Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de Minas Gerais (UFEMG) para o exercício de 2008.
Boletim Informativo nº 437, de 05/12/2007
LEI Nº 11.596, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2007 – Altera o inciso IV do caput do art. 117 do Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para definir como causa interruptiva da prescrição a publicação da sentença ou acórdão condenatório recorrível.
Boletim Informativo nº 436, de 05/12/2007
Decreto nº 6.278, de 29/11/07 – Altera o Decreto nº 6.253, de 13 de novembro de 2007, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB e regulamenta a Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007.
Boletim Informativo nº 431, de 04/12/2007
RESOLUÇÃO No- 1, DE 4 DE JUNHO DE 2007 – Propõe a instituição de Grupo de Trabalho Interministerial com a finalidade de debater e formar entendimentos acerca da proposta de reforma tributária apresentada pelo Ministério da Fazenda.
Boletim Informativo nº 430, de 04/12/2007
RESOLUÇÃO No- 3, DE 6 DE AGOSTO DE 2007 – Institui o Grupo de Trabalho interfederativo com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento das ações do Plano de Desenvolvimento da Educação – PDE.
Boletim Informativo nº 427, de 04/12/2007.
PORTARIA Nº 564, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007 – No exercício de 2008, os objetos passíveis de padronização dos projetos apoiados pelo Ministério do Meio Ambiente,cuja implementação dar-se-á pela celebração de convênios, são os abaixo discriminados.
