RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 257, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 – Altera o art. 4º da Resolução nº 203/2006, que disciplina o uso de capacete para condutor e passageiro de motocicleta, motoneta, ciclomotor, triciclo e quadriciclo motorizados, e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº. 263, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 – Estabelece requisitos necessários à coordenação do sistema de arrecadação de multas de trânsito e a implantação do sistema informatizado de controle da arrecadação dos recursos do – FUNSET.
PORTARIA Nº- 3.213, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2007 – Institui Comitê para assessorar políticas de prevenção e promoção dos cuidados da osteoporose e de quedas na população idosa.
PORTARIA Nº 674, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007 – Prorroga o prazo final para formalização do contrato entre os Municípios e respectivos agentes financeiros do Programa de Infraestrutura para a Mobilidade Urbana – Prómob.
RESOLUÇÃO CONTRAN Nº 258, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2007 – Regulamenta os artigos 231, X e 323 do Código Trânsito Brasileiro, fixa metodologia de aferição de peso de veículos, estabelece percentuais de tolerância e dá outras providências.
RESOLUÇÃO Nº 71, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2007 – Altera o disposto no artigo 5º, parágrafo 1º e 2º do artigo 8º da Resolução CD/FNDE Nº 42, de 30 de agosto de 2007, do Programa de Apoio aos Sistemas de Ensino para Atendimento à Educação de Jovens e Adultos – Fazendo Escola.
