PROJETO DE LEI Ndeg. 2.101/2008 – Dispõe sobre a destinação dos valores provenientes de multas aplicadas a agente público, Município ou a qualquer pessoa física ou jurídica de natureza privada, em virtude de condutas ou atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 421, DE 29 DE FEVEREIRO DE 2008 – Dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de março de 2008.
DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 417, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. – Dispõe sobre o processo de credenciamento dos serviços dos Consórcios Intermunicipais de Saúde de Minas Gerais.
DELIBERAÇÃO CIB -SUS/MG Nº 418, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2008. – Aprova alocação de recursos financeiros destinados a procedimentos de fisioterapia.
PORTARIA Nº 362, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2008. – Aprova Incentivo Financeiro para apoio as ações de assistência farmacêutica no âmbito do Programa Nacional de Reorientação da Formação Profissional em Saúde – PRÓ-SAÚDE.
RESOLUÇÃO SEE Nº 1.059, DE 22 DE FEVEREIRO DE 2008 – Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Colegiado Escolar na rede estadual de Ensino de Minas Gerais.
RESOLUÇÃO N. 02/2008 – Dispõe sobre os critérios de partilha dos recursos do Tesouro Estadual para o exercício de 2008.
